Em meio ao cenário político e econômico do Brasil, a cidade de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, tornou-se palco de um drama que envolve infraestrutura, promessas políticas e a esperança de uma população. O epicentro dessa história são os viadutos planejados para a BR-386, uma obra crucial para a mobilidade e desenvolvimento da região. Mas, como chegamos até aqui?
Para falar apropriadamente a respeito desses viadutos, precisamos olhar para o passado para compreender o futuro que engloba a construção deles. Para os nova santa-ritenses essas obras são a garantia de segurança, proteção a vida e mobilidade eficiente diante de tantos acidentes que já viram ocorrer nas travessias da Avenida Santa Rita e BR 386.
Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, lá nos anos 90 iniciou-se um processão de redução do papel do estado em setores estratégicos. Esse movimento é conhecido como privatizações e concessões. Em 1995, foi sancionada a Lei nº 8.987, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Esta lei estabeleceu as diretrizes gerais para as concessões e introduziu o conceito de contrapartida como uma obrigação das empresas concessionárias.
A contrapartida em concessões rodoviárias implica que as empresas concessionárias invistam e cumpram obrigações, como manutenção e ampliação, em troca do direito de cobrar pedágio. Esta política foi criada para assegurar que, além da receita do pedágio, houvesse investimento na infraestrutura das rodovias, favorecendo os usuários e o crescimento econômico do Brasil.
Esta contrapartida é garantida através de um documento técnico que faz parte do contrato de concessão rodoviária no Brasil, este documento é chamado de Programa de Exploração da Rodovia ( PER ). Ele estabelece as obrigações da concessionária em relação à exploração da rodovia, incluindo a realização de obras, manutenção, serviços ao usuário, entre outras atividades.
Antes de realizar uma privatização ou concessão deve ocorrer um rigoroso processo de licitação. Esse procedimento, regido pela Lei nº 8.666/93 que foi substituída pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo garantir a transparência, a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Considerando as informações apresentadas, durante a gestão do Presidente Bolsonaro, o então ministro Tarcísio de Freitas, por meio de seu Programa de Parceria de Investimentos (PPI), deu início, em 01 de maio de 2017, aos processos de planejamento, justificativa, estimativa de custos, definição do tipo de licitação, elaboração de edital e aprovação jurídica para a formulação do edital de licitação para concessão de algumas rodovias no Rio Grande do Sul.
Quatorze meses depois, em 03 Julho de 2018 foi Publicado o documento Rodovia de Integração do Sul, Edital de Concessão nº 01/2018 que contemplava em seu Programa de Exploração da Rodovia (PER) a construção de dois viadutos, com iluminação de led e câmeras de videomonitoramento, em Nova santa Rita, um no KM 434 no cruzamento da BR-386 com a Rua Dr. Lourenço Záccaro e Estrada Sanga Funda e outro no Km 435 da BR 386 sobre a rótula com a Avenida Santa Rita.
Apresentação RIS - Publicação do Edital
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Na manhã da sexta-feira de 11 de janeiro de 2019 o Governo Federal assinou o contrato de concessão com o Grupo CCR, que arrematou a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS) no leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em novembro de 2018. Fonte : https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/governo-assina-contrato-de-concessao-da-rodovia-de-integracao-do-sul
PER assinado
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Contrato de concessão nº 01-2019
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A primeira notícia pública sobre a construção dos viadutos ocorreu em 25/12/2020 quando o então secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Miguel Vieira, em entrevista ao correio do povo disse que o viaduto que havia sido pensado para ser implantado no principal acesso da cidade (na Santa), na verdade, não seria o melhor local ! Segundo o correio do povo ele disse: “Acredito que é necessário se buscar áreas mais virgens, menos usadas. A posição deste viaduto deve ser muito bem pensada. Talvez, uma das saídas para desafogar o fluxo ali seria o alargamento da via 500 metros mais à frente.”
Nesta mesma reportagem, A CCR Via Sul, responsável, ao longo de 30 anos, pela operação, manutenção e conservação da BR 386, informa que a obra do km 435,5 e a obra do km 434,6 teriam previsão de início a partir do quarto ano de concessão (2022), de acordo com o contrato de Concessão. As medidas de tais estruturas só seriam definidas com a aprovação do projeto executivo pelo órgão regulador, ANTT. Até aquela data, a empresa já havia elaborado um anteprojeto e aguardava a finalização da aprovação do executivo pelo mesmo órgão. Estavam previstos cerca de R$ 21 milhões de investimentos nas duas obras.
Em 23/09/2021 através de sua assessoria de imprensa, o Prefeito da cidade disse:
“Em junho deste ano, a CCR Via Sul já me apresentou o Plano Funcional dos dois viadutos. Estamos no aguardo do anteprojeto e do posterior aceite da ANTT para anunciarmos para a comunidade o projeto final destas obras que são um pedido e um anseio histórico da nossa comunidade”
De acordo com este mesmo comunicado, Fábio Hirsch, representante da CCR Via Sul, teria dito que: “Os dois viadutos iniciarão em fevereiro de 2022 e deverão ser entregues para a cidade até fevereiro de 2023. Temos um contrato com o governo federal e estes prazos serão respeitados. Como é uma concessão pública, não haverá nenhum centavo de investimento público. Todo o recurso é privado".
Fonte: https://www.jnestacao.com.br/noticia_ver.php?news=646
Segundo outro comunicado, na tarde de terça-feira, 26 de outubro de 2021, o prefeito e os representantes da empresa CCR Via Sul se reuniram para definir os últimos detalhes da construção dos dois viadutos de Nova Santa Rita e que ao Executivo Municipal e a CCR dependiam da aprovação do anteprojeto por parte da ANTT.
Fonte: https://www.jnestacao.com.br/noticia_ver.php?news=742&ve=0
Em maio de 2023 inicia-se uma guerra de narrativas. Em entrevista ao jornal diário de canoas o chefe do executivo municipal passou a ideia de que finalmente o projeto havia sido aprovado, ele disse: “Dentro de no máximo 90 dias a concessionária vai receber a documentação necessária”. Na mesma reportagem a CCR comunicou que “será elaborado o anteprojeto para nova apreciação da ANTT, nossa previsão é que as obras iniciem no primeiro trimestre de 2024”.
Em 30/05/2023, em reportagem ao Jornal Zero Hora, a CCR divulgou detalhes escondidos pelo executivo municipal. Os projetos funcionais foram aprovados com ressalvas em 28 de abril 2023 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os questionamentos feitos pela autarquia, constam soluções insuficientes para a resolução de desocupações e desapropriações, além da revisão do projeto na parte das conexões da rodovia com a área urbana do município.
A CCR informou que já enviou o anteprojeto com as adequações necessárias. A partir disso, a agência reguladora é que tem 30 dias para retornar à avaliação. Caso não sejam observados problemas, será iniciado o projeto executivo, que também vai precisar passar por análise da ANTT. Somente após a aceitação do executivo é que a obra poderá iniciar.
Em publicação online, temos a informação que por volta de 27/julho de 2023 a prefeitura realizou um encontro com o objetivo detalhar as últimas atualizações sobre o projeto e informar sobre a reunião realizada em Brasília com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo essa publicação, o prefeito mencionou a possibilidade de formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a ANTT e a CCR Via sul por não cumprirem o contrato.
O Prefeito só esqueceu de mencionar que o contrato de concessão prevê penalidades junto a CCR caso ela não cumpra os gatilhos previstos na concessão. E que, portanto, todo o processo está dentro da legalidade.
Em outubro de 2023, os vereadores Professor Mendes e Silvio Motorista da Ambulância solicitaram novas informações a CCR e o Sr. Fabio Hirsch responsável pela comunicação da prestadora de serviço enviou o seguinte comunicado oficial para os vereadores: “A CCR Via sul protocolou neste início de mês de setembro o anteprojeto dos dispositivos/interseções (viadutos) de Nova Santa Rita após receber a aprovação do projeto funcional pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desta Forma, o mesmo (anteprojeto) passará por nova apreciação da agência reguladora e, caso não aja nenhuma objeção por parte do órgão regulador, é dado andamento na elaboração do projeto executivo, que passara por nova análise da ANTT para aceite final e, em caso positivo se dará o início das obras. Por conta de todo esse processo, ainda não definição de valores de investimentos. E nossa previsão é que as obra se inicie no primeiro trimestre de 2024.”
Embora um "rei" tenha tentado se apropriar politicamente da construção de nossos viadutos, eles possuem um pai, que não é rei mas foi presidente, Obrigado Jair Messias Bolsonaro e Tarcísio de Freitas por esse presente dado para Nova Santa Rita.